João Pedro Rezende: STJ e aplicação do Verbete Sumular 343 do STF

O teste dos limites da coisa julgada parece estar em pleno vapor perante os tribunais superiores no ano de 2023. Após polêmica decisão em que o STF considerou que “as decisões proferidas em ação direta ou em sede de repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos temporais das decisões t…
Source: Conjur