O grupo de pesquisa Democracia Constitucional, Novos Autoritarismos e Constitucionalismo Digital, do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão (IDP), apresentou uma nota técnica com ideias para o texto do substitutivo do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. A Câma…
Source: Conjur