Deputado estadual de SP vira réu por suposto esquema de 'rachadinha'

Para o recebimento da denúncia, não se exige uma avaliação exaustiva da prova ou dos argumentos das partes, bastando o exame da validade formal da peça e a verificação da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade.
AlespDeputado estadual Rogério Nogueira se tornou réu por…
Source: Conjur