STF fará audiência sobre mudanças na lei de Saneamento

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 23 de maio, às 14h, audiência preliminar de conciliação no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que o Partido Novo questiona dois decretos assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lu…
Source: Conjur