Juíza do DF se manifesta sobre suspensão de portaria pelo CNJ

A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF), publicou nota, neste sábado (22/4), defendendo a portaria de 2016 que regulamenta o acesso de órgãos de combate à tortura nas prisões da região, bem como sua atuação…
Source: Conjur