O fato de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) se recusar a tratar Duda Salabert (PDT/MG) conforme sua identidade de gênero causou constrangimento à parlamentar, abalando sua honra, imagem e dignidade. Por isso, o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível de Belo Hor… Source: Conjur
Para o Tribunal Superior Eleitoral, a campanha de Jair Bolsonaro não cometeu qualquer irregularidade ao usar o termo “cuscuz clã” para satirizar uma declaração de seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha presidencial de 2022. Lula disse que atos de Bolsonaro no 7 de sete… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça prorrogou por um ano o afastamento da função pública imposto ao desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza e ao assessor técnico Luso Aurélio Sousa Soares, ambos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). Para Og Fernandes, fatos tornaram mais… Source: Conjur
Por considerar mais provável que não tenha havido a discriminação, a desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, suspendeu, em liminar, no início deste mês de abril, a eficácia de uma sentença que, após a constatação de suposta retaliação eleitoral,… Source: Conjur
Bem sabem os publicistas que, geralmente, a prática junto à Administração Pública nem sempre se dá à risca da lei, sendo comum que eventuais interpretações normativas governamentais sejam positivadas através do poder regulamentar e, portanto, influenciem no iter processual de determinado órgão. A… Source: Conjur
