TJ obriga Rio a regularizar Conselho da Pessoa com Deficiência

Por irregularidades no funcionamento do órgão, a 5ª Câmara de Direito Público Privado do Tribunal de Justiça fluminense ordenou que o governo do Rio de Janeiro adote uma série de providências para garantir o pleno funcionamento do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Defici…
Source: Conjur