Sessão deve ser adiada se réu justificar ausência, decide TJ-MG

Caso o acusado justifique seu não comparecimento à audiência, o prosseguimento da sessão configura constrangimento ilegal por cerceamento de defesa. Nessa situação, a prova produzida contra ele representa ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
Acusado estava com …
Source: Conjur