Fernanda Gomes: Natureza jurídica do juiz de paz

Para muitas pessoas, o casamento é um objetivo, a realização de um sonho na esfera afetiva, ideal de felicidade ou o ponto de partida para a formação de uma família. O artigo 226 da Constituição de 1988 estabeleceu como premissa que o casamento é civil e gratuita a sua celebração. Também definiu …
Source: Conjur