Pode a Corte Internacional de Justiça (CIJ) pronunciar-se significativamente sobre as obrigações dos estados em relação às mudanças climáticas? O território de Vanuatu fica na Oceania Reprodução Essa é a aposta dos 105 Estados copatrocinadores (numa iniciativa liderada pela República d… Source: Conjur
Ao cumprirem uma ordem judicial, as autoridades policiais devem respeitar de forma estrita aquilo que foi determinado pelo julgador. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a nulidade de provas, e o consequente trancamento do inquérito policial, contra André O… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo referendou, por unanimidade, o afastamento do exercício das funções administrativas e jurisdicionais do juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos, que foi filmado agredindo física e verbalmente a ex-mulher. TJ-SPÓrgão Espec… Source: Conjur
O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura ao magistrado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Antonio Claudio Macedo da Silva. O juiz federal foi punido por publicações feitas em seu perfil pessoal nas redes sociais no início… Source: Conjur
Na busca de uma punição proporcional à conduta de um homem condenado por estupro de vulnerável contra a enteada e diante da ausência de uma alternativa nesse sentido no tipo do artigo 217-A do Código Penal, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma interpretaç… Source: Conjur
O caso em questão envolve o controle de constitucionalidade sobre questões relevantes que podem ter um grande impacto econômico e social, especialmente na região Nordeste do país. No caso, trata-se do julgamento do Recurso Extraordinário RE 100.7860/SP [1] que julgará a constitucionalidade e lega… Source: Conjur
Ministros do Supremo Tribunal federal e do Tribunal Superior do Trabalho vão discutir, nesta quarta-feira (12/4), a partir das 17h, os desafios do enquadramento do trabalho em plataformas digitais. Pesquisadores, parlamentares, professores e especialistas também participam do evento, cuja organiz… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar — inclusive com musicoterapia — para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e a possibilidade de reembolso in… Source: Conjur
A segurança pública é tratada de maneira diferenciada pela Constituição, pois as carreiras policiais, responsáveis pela garantia da segurança interna, e as militares, voltadas à segurança nacional, constituem o braço armado do Estado. Por isso, são abrangidas pela livre manifestação de ideias na … Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de se debruçar sobre a possibilidade de as partes de um recurso desistirem dele até mesmo quando esse processo já estiver pautado e pronto para formação de precedente. O tema foi afetado ao colegiado nesta terça-feira (11/4), pe… Source: Conjur