Partido pode usar título de capitalização, desde que sem prejuízo

Não existe ilegalidade na compra de títulos de capitalização por partidos políticos com uso de verba pública. A penalização da legenda na prestação de contas só deve ocorrer se houver prejuízo mediante o resgate do valor dos títulos antes do período de vencimento.
Ministro Carlos Horbach diz…
Source: Conjur