Partido Novo questiona no STF decretos de Lula sobre saneamento

O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (6/4) para questionar dois decretos sobre saneamento básico, editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (5/4). A relatoria do caso é do ministro Luiz Fux.
Legenda alega que decretos violaram…
Source: Conjur