O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processamento de recursos especiais e extraordinários que tratam da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal em demandas sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância S… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça instaurou, por unanimidade, um processo administrativo disciplinar (PAD), com afastamento imediato e por tempo indeterminado, do juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP). O magistrado paulista foi filmado agredindo física e verbalmente a ex-mul… Source: Conjur
Com base no princípio do nexo de causalidade, uma mulher que teve queimaduras no rosto após um procedimento estético malsucedido receberá indenização de R$ 8 mil por danos morais, materiais, estéticos e à imagem. Mulher ficou com queimadura após procedimento estético para clarear olheiras F… Source: Conjur
Não existe ilegalidade na compra de títulos de capitalização por partidos políticos com uso de verba pública. A penalização da legenda na prestação de contas só deve ocorrer se houver prejuízo mediante o resgate do valor dos títulos antes do período de vencimento. Ministro Carlos Horbach diz… Source: Conjur
Antes de adentrar ao tema propriamente dito, necessário apresentar o cenário onde a comissão de monitoramento e avaliação está inserida. A Lei nº 13019/2014, conhecida como a que trouxe o marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC), surge como resultado de articulações da soc… Source: Conjur
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal vai analisar, de 18 a 24 deste mês, as primeiras cem denúncias contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro, quando a corte, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por bolsonaristas. Inquéritos miram responsávei… Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e o ministro Alexandre de Moraes visitaram nesta segunda-feira (10/4) os presos no Complexo da Papuda que foram denunciados por envolvimento nos atos terroristas de 8 de janeiro. Divulgação/STFAos presos, ministros informaram que… Source: Conjur
Nos termos do artigo 28 da Lei nº 4.591/64, denominada Lei de Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de fazer construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas … Source: Conjur
A empresa fluminense Light, que atua na geração, distribuição e comercialização de energia elétrica, pediu à Justiça do Rio de Janeiro a concessão de liminar para suspender a exigibilidade de suas obrigações financeiras e instaurar um procedimento de mediação coletiva com seus credores do ramo. … Source: Conjur
A condenação pelo crime de aumentar gastos nos dois últimos quadrimestres do mandato depende da especificação das despesas que foram contraídas pelo gestor público. E essa análise não pode ser global, baseada apenas na iliquidez (diferença entre o que a administração precisa pagar e o que pode re… Source: Conjur