Viana e Góes: Contestação estrutural como boa prática processual

O tema do presente artigo surgiu a partir de um caso prático em que a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon/PA) se deparou com um litígio estrutural, que foi judicializado, mas não estava sendo tratado com o caráter estrutural necessário.
Como é cediço, os processo…
Source: Conjur