O PDT recentemente formulou, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Consulta n° 0600167-56.2023.6.00.0000, por meio da qual a agremiação indaga se a reunião de partido político em federação partidária pode incidir na hipótese de justa causa para desfiliação sem a perda de mandato, diante …
Source: Conjur