O ano de 2023 possibilitará ao presidente da República Lula da Silva nomear dois ministros para o Supremo Tribunal Federal. A primeira vaga surgirá no dia 11 de abril próximo, decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A segunda, no dia 2 de outubro, em razão do jubilamento da m… Source: Conjur
Eis um tabu das contratações públicas brasileiras: a participação de empresas durante a etapa de planejamento das licitações públicas e contratações diretas. Poderia uma empresa interessada influenciar diretamente a decisão da administração pública sobre o que deve ser licitado para solucionar… Source: Conjur
No nosso último artigo publicado nesta coluna [1], exploramos a legitimidade passiva na execução fiscal estabelecendo um necessário diálogo entre o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei de Execuções Fiscais (LEF) a fim de demonstrar que o responsável tributário pode figurar como devedor da exe… Source: Conjur
Encenada pela primeira vez em 29 de junho de 1960 no Teatro Brasileiro de Comédia, em São Paulo, a peça O Pagador de Promessas, de Dias Gomes (1922-1999), contou na estreia com protagonistas importantíssimos da dramaturgia nacional, a exemplo de Leonardo Vilar, Natália Timberg, Cleyde Yanconis, S… Source: Conjur
Por ter ficado evidente a intenção de cometer o crime de improbidade administrativa, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um ex-prefeito de Valparaíso (SP), servidores e outros envolvidos em um esquema de emissão de notas fiscais falsas de serviços inexisten… Source: Conjur
Em artigo anterior [1] abordei a movimentação da Secretaria de Gestão (Seges), atualmente subordinada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, através do Comunicado nº 10/2022, no sentido de fixar um marco temporal para a publicação de editais de licitação regidos pelas legisla… Source: Conjur
O dia 8 de janeiro de 2023 ficará, para sempre, registrado na memória do Brasil e do mundo: manifestantes bolsonaristas radicais invadiram a sede dos três Poderes da República e depredaram parte do patrimônio público nacional, por meio de condutas manifestamente contrárias à ordem democrática. … Source: Conjur
Em 7 de março de 2023, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido (in re ipsa), “sendo necessário que o titular dos dados comprove eventual dano decorrente da exposição dessas informações” [1]. A decisão foi proferida nos au… Source: Conjur