Daniele Marcon: Dano moral e vazamento de dados

Em 7 de março de 2023, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido (in re ipsa), “sendo necessário que o titular dos dados comprove eventual dano decorrente da exposição dessas informações” [1]. A decisão foi proferida nos au…
Source: Conjur