Após a decisão de condenação do acusado, a fase da dosimetria da pena constitui o momento em que a sanção adequada é calculada, como forma de respeito ao princípio da individualização da pena. No âmbito do tribunal do júri, algumas considerações precisam ser tecidas, eis que o procedimento bifási… Source: Conjur
Sabe-se que ¾ do planeta são formados por água. Porém, menos de 3% desse volume é de água doce. Além disso, os mananciais hídricos são mal distribuídos e geridos. Nesse cenário, a falta de água em qualidade suficiente e quantidade adequada atinge mais de um bilhão de pessoas no mundo, sendo fonte… Source: Conjur
O entrave político relativo às Medidas Provisórias (MPs) a que se tem assistido nas últimas semanas tem suscitado debates jurídicos interessantes sobre seu regime de aprovação, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF/88), e ainda sobre eventual mudança constitucional e/ou infraconstitucional… Source: Conjur
A cerimônia de colação de grau tem efeito simbólico, e não jurídico. Ou seja, não obriga a instituição de ensino a emitir o diploma, o que só será feito posteriormente, e com a comprovação de que o aluno concluiu todas as disciplinas exigidas pelo curso. Alunas de enfermagem conseguem limina… Source: Conjur
O objeto do processo administrativo disciplinar (PAD) é a apuração de possíveis infrações praticadas por um servidor no exercício de suas atribuições ou decorrentes de ações e omissões relacionadas às funções do cargo. O processo se desenvolve no âmbito interno da administração pública [1] e o… Source: Conjur
Uma das normas fundamentais enunciadas no CPC é a cooperação (artigo 6º), a qual ganha relevo na resolução de conflitos da atualidade, principalmente quando se trata de questões que dizem respeito à efetivação de políticas públicas e à solução de demandas coletivas mais complexas, como são os pro… Source: Conjur
Em 10 de setembro de 2021, após contato do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), deu-se início à discussão sobre a necessidade de adequação da Lei Federal nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo) em parceria com a academia jurídica potiguar, sempre muito prestigiada pelo senador…. Source: Conjur
