Natália Dib: A cortina de fumaça causada pelo voto de qualidade

São várias as manifestações recentes sobre o voto de qualidade no âmbito dos julgamentos dos recursos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), desde a publicação da Medida Provisória 1.160/2023, por meio da qual se pretende o retorno do critério de desempate dos julgamentos que vigo…
Source: Conjur