Justiça suspende passaportes e CNHs de devedores de banco

Após o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarar, no início de fevereiro, a constitucionalidade de medidas como a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para garantir o pagamento de dívidas, a Justiça paulista determinou a suspensão de tais documentos de duas pes…
Source: Conjur