TJ-MG afasta insignificância e mantém condenação por tráfico

A apreensão de pouca droga não justifica a aplicação do princípio da insignificância, porque a quantidade não é elementar para o crime de tráfico. Do mesmo modo, não autoriza, por si só, a desclassificação desse delito para o de posse de entorpecente para uso próprio.
Homem foi condenado por…
Source: Conjur