O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu na terça-feira (4/4) a decisão do Conselho Nacional de Justiça de aposentar compulsoriamente o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. ReproduçãoDarlan concedeu liminar favorável a réu atendido … Source: Conjur
A 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 27), que aconteceu em novembro do ano passado em Sharm El Sheikh (Egito), referendou o objetivo final das nações, que é a redução do desmatamento por meio do fomento à adoção de práticas sustentáveis pelo agronegócio. Divulgaç… Source: Conjur
A Lei 13.608/2018 garante o anonimato aos cidadãos que queiram denunciar às autoridades a ocorrência de algum fato que acreditem que seja ilícito, a fim de possibilitar sua apuração. Portanto, essa denúncia não configura crime contra a honra. Inquérito foi instaurado a partir de análise ileg… Source: Conjur
A Lei 14.112/2020 trouxe diversas alterações à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, dentre elas, a inclusão do artigo 193-A, que dispõe sobre a não afetação, ou suspensão, do exercício dos direitos de vencimento antecipado, e de compensação, no âmbito de operações compromissadas e de deriva… Source: Conjur
Por considerar que a liminar que protegeu as Lojas Americanas de bloqueios de credores já deve contar como início da recuperação judicial, o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, determinou, nesta quarta-feira (5/4), que seja… Source: Conjur
Encontra previsão, no artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional), o tributo como sendo o grande impulsionador de investimentos de um Estado organizado. Ao afirmar, na lei, que ele se apresenta como uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não … Source: Conjur
Se o trabalhador se comporta como sócio da empresa para a qual presta serviços, inclusive com confusão entre o pagamento recebido pelo trabalho e a quitação de contas pessoais, não há motivos para o reconhecimento de vínculo de emprego. Com base nesse entendimento, a juíza Daniela Mori, da 89ª Va… Source: Conjur
Estudantes de Direito de Goiás terão a oportunidade de vivenciar o dia a dia da advocacia ainda na graduação. Estão abertas, até o dia 12 de abril, as inscrições para mais uma edição do programa Estágio Trainee, promovido por três escritórios: GMPR Advogados, Lara Martins Advogados e Arthur Rios…. Source: Conjur
A previsão contida no edital de leilão de imóvel de que os valores de IPTU posteriores à arrematação serão de responsabilidade do arrematante é aplicável inclusive na hipótese de haver demora excessiva na imissão da posse. Arrematante levou 4 anos para ter a posse do imóvel por causa de rec… Source: Conjur
A União tem competência privativa para legislar sobre condições para o exercício de profissões e direito do trabalho. Anna Shvets/PexelsUnião tem competência privativa para legislar sobre uso de máscaras em locais de trabalho O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de … Source: Conjur