As instituições de ensino superior devem se submeter aos limites impostos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao estipular os valores das mensalidades. Com esse argumento, o juiz federal Gabriel José Queiroz Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu (MG), acatou o pedido…
Source: Conjur