É duvidosa a informação de que um suspeito, sabendo da existência de entorpecentes no interior da própria residência, tenha autorizado a entrada dos policiais no imóvel sem a devida ordem judicial. Suspeito pego com poucos gramas de maconha na rua informou policiais que tinha mais em casa e … Source: Conjur
Um tema recorrente no âmbito das autuações do Procon-SP ao setor supermercadista consiste na imputação de publicidade enganosa, pela ausência de estoque de produtos veiculados em folheto promocional no ato da fiscalização. 123RF As situações são as mais diversas: desde fiscalizações fe… Source: Conjur
Os serviços funerários são complementares aos serviços prestados pelos cemitérios e, por isso, não há concorrência desleal entre eles. O entendimento é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao permitir que uma agência funerária divulgue, em seu site, in… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal denúncias contra mais 203 pessoas por incitação ao atos que resultaram na invasão e no vandalismo de prédios públicos em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro. Marcelo Camargo/Agência BrasilPGR finalizou a análise dos c… Source: Conjur
A destituição do poder familiar é uma medida excepcional, que só deve ser tomada quando ficar provado que os pais são totalmente incapazes de zelar pelo interesse dos filhos, e que, ao mesmo tempo, seja impossível entregar a criança para ser criada por parentes próximos. Homem que acreditava… Source: Conjur
Bruno Miragem alerta-nos sobre um processo de crise e renovação da responsabilidade civil impulsionado pelas novas tecnologias e pelas relações jurídicas dela decorrentes. Esse movimento envolve diversos aspectos, como relativização da culpa como critério de imputação; reinterpretação do nexo de … Source: Conjur
Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta terça-feira (4/4), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal discute a alteração da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o início do prazo prescricional da ação de repetição de indébito de tributo d… Source: Conjur
Entre janeiro e março deste ano, as Câmaras de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformaram pelo menos seis decisões de primeira instância para autorizar a interrupção de gestações de fetos com malformações e sem possibilidade de vida extrauterina. FreepikTJ-SP autorizou … Source: Conjur
A pessoa jurídica de direito privado que tem delegação para prestar serviço público só pode ajuizar pedido de suspensão de liminar se estiver atuando na defesa de interesse público primário relativo à própria concessão e à prestação do serviço. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora… Source: Conjur
Abril é o mês do ano tradicionalmente destinado à promoção de ações de conscientização sobre segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, destacando-se os dias 7 — Dia Mundial da Saúde, conforme agenda institucional da Organização Mundial da Saúde (OMS) —, e 28 — Dia Nacional em Memória das Víti… Source: Conjur