O caso do namorado gente boa da filha de nosso Grande Ulemá surgiu num singelo problema caseiro, como não poderia ser diferente, mas sua raiz decorre de uma charada bem antiga e conhecida, mas mal resolvida nestas terras: quem surgiu primeiro, o ovo ou a galinha? Está escrito na Constituição … Source: Conjur
Nos idos de 2002, Steven Spielberg estourava as bilheterias mundiais com o distópico filme Minority Report, que se passa em uma fantasiosa Washington de 2054. Nela, os delitos seriam evitados por atuação de uma “divisão pré-crime”, setor policial incumbido de punir o culpado antes mesmo de ele co… Source: Conjur
A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado e depende de pedido específico da parte, sob pena de indevida ingerência do Poder Judiciário em atribuição do Executivo. Para o ministro Benedito Go… Source: Conjur
O preso que deixou de fazer trabalho eventual e não-contínuo por conta da epidemia de Covid-19 não tem direito à remição da pena, pois não se pode presumir que ele tenha ficado impossibilitado de seus afazeres unicamente em razão da crise sanitária. Preso ficou impedido de seguir no projeto … Source: Conjur
A antiga Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993) deve ser revogada até o fim de 2023. Coexistindo pelo período de dois anos, passará a vigorar apenas a legislação mais recente (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021). Essa legislação … Source: Conjur
A convocação de candidato aprovado em concurso público não deve ser feita apenas por publicação em Diário Oficial, de circulação restrita ou exclusivamente pela internet. Deve-se, assim, informar a aprovação por meio próprio, pessoalmente. ReproduçãoCandidata não apresentou documentos por t… Source: Conjur
Já diziam nossos avós que “uma mentira dita várias vezes acaba se tornando uma verdade”. O ditado é antigo e muito popular, mas todos nós sabemos o quão nocivo é este jargão. Aqui neste curto artigo irei trazer as consequências de dados trazidos pelo INSS que não refletem a realidade na “revisão … Source: Conjur
Em princípio, importante conceituar a que se refere assédio, em especial no ambiente de trabalho. Nas palavras de Cavalcante e Jorge Neto (2019, p. 974), assédio sexual pode ser conceituado da seguinte forma: “Assédio sexual é o comportamento humano que busca o prazer sexual, constrangendo com… Source: Conjur
Por se tratar de verba de caráter alimentar, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve, na última semana, uma liminar que determinou à Prefeitura de Arraial do Cabo (RJ) o restabelecimento dos vencimentos dos advogados municipais para o valor de R$ 6,9 mil. V… Source: Conjur
O comparecimento da vítima em delegacia ou em juízo não é o suficiente para demonstrar vontade em representar em apurações de estelionato. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e determino… Source: Conjur