Gilmar Mendes suspende presunção de boa fé de compradores de ouro

Presumir a boa fé de quem compra ouro atrapalha o controle e a fiscalização de uma atividade que é inerentemente poluidora, uma vez que essa prática não só facilita como incentiva a comercialização de ouro originário de garimpo ilegal.
Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do …
Source: Conjur