Multa em contrato de afretamento não se sujeita a alíquota zero de IR

A multa por rescisão antecipada do contrato de afretamento, ainda que classificada como taxa de compensação, não integra o conceito de receitas de afretamento. Portanto, essa verba não está sujeita à alíquota zero na cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Nem toda receita em contrato …
Source: Conjur