TRF-2 anula ação penal baseada apenas em depoimento de delator

Em ações penais propostas a partir de acordo de delação premiada, a decisão que faz o exame de admissibilidade da denúncia, no que diz respeito à análise da justa causa, deve identificar elementos derivados de fontes independentes e diversas das declarações do colaborador que o julgador entender …
Source: Conjur