No final do ano passado, a empresa norte-americana Alpha Exploration Co. Inc (Alpha Exploration), que opera a rede social Clubhouse, baseada em interações de voz dos usuários em salas de conversas, foi penalizada pela Autoridade Italiana de Proteção de Dados (DPA). Após realizar uma investigação … Source: Conjur
O artigo 157 do Código de Processo Penal determina que devem ser removidas do processo todas as provas ilícitas obtidas por meio da violação de direito constitucionais. Juiz anulou provas obtidas de modo ilegal pela Polícia Civil no Paraná Freepik Esse foi o fundamento adotado pelo ju… Source: Conjur
No ordenamento jurídico brasileiro o enquadramento sindical ocorre, em regra, conforme a atividade econômica principal do empregador nos moldes do artigo 551 da CLT, exceto quando se tratar de categoria profissional diferenciada. Nova entidade sindical irá representar funcionários da NAV Br… Source: Conjur
Foi de grande repercussão jurídica a tese da exclusão do ICMS destacado no documento fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como a “tese do século”, que teve seu julgamento proferido no RE 574.706 (tema 69), com afetação de repercussão geral, com a fixação da seguinte tese: “O IC… Source: Conjur
A contaminação por Covid-19 pode ser reconhecida como doença adquirida no trabalho desde que comprovado o nexo de causalidade entre o exercício da atividade profissional durante o período de epidemia e a contaminação por essa enfermidade, evidenciando a exposição ou contato direto determinado pel… Source: Conjur
Ano após ano, o Brasil vem enfrentando catástrofes climáticas, deixando rastro de mortes e severos prejuízos materiais, muitas vezes responsáveis pela ruína de comércios e famílias, que perdem investimentos de uma vida, gerando, numa espiral interminável, outros graves problemas sociais e econômi… Source: Conjur
A juíza Carolina Hispagnol Marchi, da 1ª Vara Criminal de Carapicuíba (TJ-SP), condenou Hélio Rodrigues Ramaciotti, perito do Instituto de Criminalística, por falsa perícia e irregularidades na elaboração de laudo sobre a queda de helicóptero que resultou na morte de Thomaz Alckmin, filho do vice… Source: Conjur
O jornalista e escritor Palmério Dória de Vasconcellos morreu nesta sexta-feira (31/3) em São Paulo, aos 74 anos. A informação foi confirmada por familiares nas redes sociais. Reprodução “Queridos amigos, familiares e leitores do meu tio Palmério Dória. Hoje ele escreveu sua última linh… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Og Fernandes disse que crimes imputados à desembargadora têm efeito deletério no TJ TSE E… Source: Conjur
O licenciamento ambiental foi pauta de julgamento recente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, cujo acórdão foi publicado no último dia 17. A corte validou a Lei Complementar 140/2011 e fixou interpretações a serem dadas a alguns dispositivos da norma. Com isso, estabeleceu a competência su… Source: Conjur
