A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a atuação do juiz Fernando Brandini Barbagalo, titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal na condução de processos referentes à operação “caixa de pandora”. Em 2009, a ação revelou esquema de corrupção envolvendo a cúpula d… Source: Conjur
O projeto que muda o entendimento do STF: entendamos o imbróglio Dias atrás a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual em todos os julgamentos “em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao indivíduo imputado”. … Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta segunda-feira (21/3), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal decide se confirma a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do último dia 16/3, que suspendeu a restrição a indicações de conselheiros e diretores de estatais… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendeu nesta sexta-feira (31/3) a regulação de plataformas digitais e responsabilização das big techs pela disseminação de conteúdo antidemocrático. Alexandre de Moraes defendeu regulação das plataformas digitais em evento na USP … Source: Conjur
A 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte determinou, nesta quinta-feira (30/3), que a empresa brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, controladoras da mineradora Samarco, promovam o depósito judicial de R$ 10,3 bilhões, para garantir o reconhecimento de áreas litorâneas do … Source: Conjur
O advogado Fernando Augusto Fernandes lança, nesta sexta-feira (31/3), aniversário de 59 anos do golpe militar, o portal Voz Humana — os arquivos sonoros de presos políticos. O site disponibiliza mais de 10 mil horas de gravações de julgamentos secretos de presos políticos ocorridos entre 1975 e … Source: Conjur
A Ordem dos Advogados (OA) portuguesa quer tornar mais rígidas as regras para o exercício de advogados brasileiros no país europeu. Desde 2015 vigora um regime de reciprocidade em Portugal, que garante que advogados brasileiros não precisam de novos exames para exercer a profissão no país, garant… Source: Conjur
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos tratou da matriz de alocação de riscos de uma maneira mais abrangente em relação à legislação anteriormente existente. Agora, qualquer contrato poderá prever a matriz e em certos casos ela será obrigatória. Dessa forma, a análise de riscos pass… Source: Conjur
Ao fornecedor de serviços compete se cercar de todos os meios capazes de garantir segurança aos seus usuários, que confiam nos serviços que lhes são prestados. Rawpixel.com/FreepixBanco deve ressarcir em dobro cliente de 69 anos que foi vítima de golpe pelo telefone O entendimento é da … Source: Conjur
As agremiações partidárias têm o dever de fomentar, integrar e desenvolver a participação feminina na política. Já os candidatos têm a obrigação de monitorar, controlar e fiscalizar os atos empreendidos pelos partidos que representam. Ministra Rosa Weber, relatora da ADICarlos Moura/SCO/STF … Source: Conjur