Em 22 de setembro do ano passado o Diário Oficial da União publicou a Lei Federal nº 14.457/2022, que ficou mais conhecida por instituir o programa “Emprega + mulheres”. Porém só desde o último dia 21 de março, as empresas passaram a ter novas obrigações trabalhistas referentes à Cipa (Comissão I… Source: Conjur
Em razão da ausência de provas, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição do ex-deputado estadual Antônio Carlos de Campos Machado, denunciado por atos de improbidade administrativa. AlespEx-deputado Campos Machado foi absolvido em ação de impr… Source: Conjur
O juiz Marcelo Bretas, que comandou as decisões da finada “lava jato” no Rio de Janeiro e está afastado do cargo por decisão do CNJ, supostamente foi alvo de chantagem do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho. Em 2020, Ferreira Filho teria escrito uma carta endereçada ao magistrado em que cobrav… Source: Conjur
Em recente decisão proferida pela Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos autos do Processo ROT-11492-19.2019.5.03.0000, firmou-se entendimento pelo cabimento da ação rescisória com base na não aplicação do entendimento vinculante do S… Source: Conjur
Uma liminar expedida pela 3ª Vara Cível de Pindamonhangaba (SP) obrigou a prefeitura do município a fiscalizar e combater o transporte clandestino de pessoas, os chamados “lotações”. Prefeitura de Pindamonhangaba é obrigada a fiscalizar e combater transporte ilegal studiaprofi/freepik … Source: Conjur
Com o surgimento do metaverso, um universo virtual interativo e imersivo, diversas questões relacionadas à propriedade intelectual têm sido levantadas, em especial no que se refere à proteção dos direitos autorais. Pixabay Nesse contexto, em especial diante do crescente interesse das em… Source: Conjur
Os municípios brasileiros não podem exigir de aplicativos de transporte pagamentos de “preços públicos” para uso da estrutura urbana e compartilhamento de dados em tempo real com o poder público. Município não pode contrariar leis federais sobre transporte por app Reprodução A decisão … Source: Conjur
Dois recentes escândalos no Brasil, com significativas repercussões no mundo empresarial, novamente chamaram a atenção para a necessidade da rigorosa observância de princípios e regras de boa governança e de políticas sociais em âmbito corporativo. Enquanto no caso relativo às Americanas evid… Source: Conjur
Devido à falta de razoabilidade da observância de prazos administrativos, a 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou, em liminar, na última sexta-feira (24/3), a expedição do diploma de um enfermeiro antes do prazo de 60 dias estabelecido pelo Ministério da Educação, para obtenção de uma vag… Source: Conjur
Em muitos países ao redor do mundo (v.g.: Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Brasil), março é o mês histórico de celebração das mulheres, sendo que em 1977 a ONU oficializou a data 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. Há, portanto, importantes movimentos simbólicos de reconhecimen… Source: Conjur