Direitos e responsabilidade civil ambiental (parte 2)

Continuação da parte 1
Dando seguimento à coluna anterior sobre o tema, publicada neste espaço em 17/3/2023, apresentaremos mais algumas linhas mestras do sistema de responsabilidade civil por danos ambientais na ordem jurídico-constitucional brasileira, que, ao fim e ao cabo, serve ao propósi…
Source: Conjur