Uma (nova) reflexão sobre a coisa julgada no Supremo

1. Para compreender o imbróglio
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, em Repercussão Geral, os temas 881 e 885, alusivos aos limites da coisa julgada em matéria tributária, especialmente nos casos de relações tributárias de trato continuado e os efeitos oriundos dos julgamentos real…
Source: Conjur