TJ-SP anula reconhecimento fotográfico e absolve acusado de roubo

As disposições contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal não são mera recomendação legal, e sim uma formalidade que deve ser observada, sob pena de nulidade do reconhecimento do suspeito.
ReproduçãoRéu reconhecido por vítima em procedimento com falhas é absolvido pelo TJ-SP
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Source: Conjur