1. Para compreender o imbróglio Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, em Repercussão Geral, os temas 881 e 885, alusivos aos limites da coisa julgada em matéria tributária, especialmente nos casos de relações tributárias de trato continuado e os efeitos oriundos dos julgamentos real… Source: Conjur
No último dia 20/3/2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) modificou o seu tradicional posicionamento de mais de dez anos, até então sedimentado na Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 394, da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), no seguinte sentido: “A majoração… Source: Conjur
A coluna Seguros Contemporâneos, coordenada pelos professores e advogados Ilan Goldberg e Thiago Junqueira, e publicada a cada duas semanas, sempre às quintas-feiras, há aproximadamente dois anos, lança o projeto Entrevistas com personalidades do Direito dos Seguros. Além de textos com temas … Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva do modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp por outras medidas cautelares, que entendeu serem mais adequadas e suficientes para o caso. Para Schietti, há medidas suficiente… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal referendou liminar da presidente da corte, ministra Rosa Weber, que havia suspendido a reintegração de cerca de 140 pessoas aprovadas em concurso público do município de Maués (AM) e exoneradas em decorrência da anulação do certame. Para Rosa Weber, nomeação dos se… Source: Conjur
O direito brasileiro, cuja origem civilista é baseada nos conceitos europeus, especialmente francês, italiano e alemão, atingiu a maturidade e aparente independência, mas não para de se transformar. As atuais influências do direito americano em nosso direito, principalmente no contratual, não só … Source: Conjur
Quem atua na área tributária está acostumado a ver, nas informações prestadas pela autoridade coatora, em mandado de segurança, um argumento muitas vezes presente, qual seja, a ilegitimidade passiva. O mandado de segurança é um remédio constitucional utilizado para “proteger direito líquido e ce… Source: Conjur
A decisão judicial, quando considerada vinculante pelo sistema jurídico, tem nítida natureza normativa, em harmonia com a pluralidade de fontes formais do Direito, que não se restringem às leis. No âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, as decisões definitivas de mérito, profer… Source: Conjur