Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgar os processos ligados a uma investigação contra o ex-governador do estado Ricardo Coutinho. A decisão é do ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão desta quarta-feira (29/3). Abdias Pinheiro/SECOM/TSESerg… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal retomou e encerrou, na manhã desta quarta-feira (29/3), a audiência pública sobre responsabilidade e remoção de conteúdos na internet. Os temas são discutidos em dois recursos extraordinários, relatados pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Ministros e expositor… Source: Conjur
O regimento interno da Superintendência de Seguros Privados (Susep), aprovado pela Resolução CNSP nº 449/2022, prevê que constituem, dentre outras, finalidades da referida autarquia (1) promover o desenvolvimento dos mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta; … Source: Conjur
Se um acusado foge ao perceber que seria abordado pela polícia, esse ato configura exercício da autodefesa, além de reflexo instintivo de preservar a liberdade, e não vontade de desobedecer à ordem legal. Polícia Militar de TocantinsRéu que fugiu ao ser abordado pela polícia é absolvido do c… Source: Conjur
O mero recebimento de valores, por meio de um portador plenamente identificado junto ao banco pagador e com quem o acusado mantém relação profissional direta, não implica ocultação ou dissimulação com o propósito de reciclar o dinheiro sujo. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT Assim, a … Source: Conjur
Por entender que havia fortes indicativos de ilegalidade dos atos de distribuição dos servidores, dos seus órgãos de origem para o Ministério Público de Contas do Pará, o juiz Raimundo Santana Rodrigues, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas do Tribunal de Justiça do Pará, deu provime… Source: Conjur
Fala-se muito, nas últimas semanas, sobre a coisa julgada tributária, em discussão no Supremo Tribunal Federal. Aguarda-se a publicação do acordão que julgou os Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227 (Temas 881 e 885), devendo ser apresentados, provavelmente, embargos de declaração. Durante o… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB protocolou petição em uma das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o juiz das garantias pedindo a tramitação prioritária dos processos no Supremo Tribunal Federal. A implantação do juiz das garantias está suspensa desde 2020por ordem do ministro Luiz … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquivamento na Junta Comerc… Source: Conjur
Comprovado o cálculo mais vantajoso para o autor da ação, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na última semana, a promover a chamada “revisão da vida toda” na aposentadoria de um segurado dentro … Source: Conjur