As Diretas Já são, quanto ao tamanho, o maior movimento de massa da história brasileira. Diferentemente de outras manifestações, o foco dela não era ser contra algo, mas a favor. A reivindicação era clara — que o presidente da República fosse eleito por voto direto — e tinha amplo apoio social, q… Source: Conjur
Quem alguma vez sonhou que em 2023 estaríamos já desfrutando de um cenário econômico ao menos mais otimista diante de uma reforma tributária em vigor deve ter acordado ou ter visto o sonho virar pesadelo. Desde 2021, foram muitos embates entre congressistas e a equipe do Ministério da Economia pa… Source: Conjur
O artigo 186 do Código Civil estabelece que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Já a Constituição Federal ordena que pessoas jurídicas de direito público e privado pres… Source: Conjur
Cabe ao contribuinte comprovar a ausência de mistura mecânica na produção de combustíveis para ser dispensado do recolhimento da contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) sobre nafta e aromáticos importados, matérias-primas petroquímicas. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Ju… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, por meio de liminar, a obrigação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de repassar aos árbitros parte do valor do patrocínio das marcas estampadas em seus uniformes. Liminar suspende obrigação da CBF de pagar repasse de patrocínio aos árbitros… Source: Conjur
Todos os cidadãos sabem que a Justiça brasileira está abarrotada de processos e que sua morosidade é um dos principais problemas enfrentados pelo Poder Judiciário ao longo das últimas décadas. A problemática é mais ampla do que se pode descrever em poucas linhas. Alguns falam que os excessos d… Source: Conjur
As disposições contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal não são mera recomendação legal, e sim uma formalidade que deve ser observada, sob pena de nulidade do reconhecimento do suspeito. ReproduçãoRéu reconhecido por vítima em procedimento com falhas é absolvido pelo TJ-SP Ass… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, relatório da conselheira Salise Monteiro Sanchotene que propôs alteração à Resolução CNJ 75/2009 para estabelecer paridade de gênero nas comissões examinadoras e bancas de concurso da magistratura, promover a diversidade n… Source: Conjur
No último dia 16 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu reconhecer e regulamentar a prática de atos registrais baseada no artigo 94-A da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos ou LRP), que admitiu a dissolução de união estável no Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) [1]. A… Source: Conjur
O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), substituiu por medidas cautelares as prisões preventivas de um criminalista, três policiais civis e mais cinco pessoas. O grupo é réu em processo que apura tráfico internacional e o suposto desvio de parte da droga apreendi… Source: Conjur