TJ-SP mantém ação contra homem que invadiu ala de Covid-19

Não é possível trancar uma ação penal se não houve ilegalidade na persecução e se a denúncia apresentada cumpre todos os requisitos formais, com justa causa reconhecida com base em elementos reunidos na investigação.
Rovena Rosa/Agência BrasilHomem foi denunciado por descumprimento de medida…
Source: Conjur