O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, editou uma portaria para regulamentar a criação e a utilização de robôs, aplicações e banco de dados na corte. O texto foi publicado nesta quarta-feira (29/3) no Diário da Justiça Eletrônico. DivulgaçãoPresidênci… Source: Conjur
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora das quotas do fundo de investimento imobiliário responsável pela locação de áreas que compõem 50% do Shopping Eldorado, na zona oeste de São Paulo, e de outros bens pertencentes aos empresários do Grupo Veríss… Source: Conjur
A fusão de dois ou mais partidos políticos submete seus filiados a uma mudança substancial de programa partidário, visto que a orientação e o estatuto originais das legendas pelas quais se elegeram não mais existem. Com isso, há justa causa para desfiliação sem a perda do mandato. Voto do mi… Source: Conjur
Os Acordos para Evitar a Dupla Tributação da Renda (ADT) celebrados entre o Brasil e demais países estabelecem, como regra, a tributação das remessas relativas aos rendimentos auferidos pelo exercício de profissão independente apenas no país do prestador de tais serviços. Trata-se do chamado arti… Source: Conjur
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião nesta terça-feira (28/2), a Resolução CVM 181, que prorroga o início de vigência da Resolução CVM 175 (novo marco regulatório dos fundos de investimento) para 2 de outubro de 2023. O texto também faz algumas alterações na no… Source: Conjur
A audiência pública do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade e remoção de conteúdos na internet teve continuidade na tarde desta terça-feira (28/3). Os temas são discutidos em dois recursos extraordinários, relatados pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Ministros Barroso, Fux, … Source: Conjur
Não é possível trancar uma ação penal se não houve ilegalidade na persecução e se a denúncia apresentada cumpre todos os requisitos formais, com justa causa reconhecida com base em elementos reunidos na investigação. Rovena Rosa/Agência BrasilHomem foi denunciado por descumprimento de medida… Source: Conjur
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho vai decidir se é constitucional o parágrafo 1º do artigo 223-G da CLT, incluído pela reforma trabalhista, que prevê a tarifação das indenizações por danos morais com base no salário contratual do empregado. Sede do TST em BrasíliaDivulgação/TST C… Source: Conjur
O desembargador Rebouças de Carvalho, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, retirou de pauta a ação indenizatória movida pelo fotógrafo Sérgio Silva contra o estado de São Paulo, que seria julgada nesta quarta-feira (29/3). Silva perdeu o olho esquerdo ao ser atingi… Source: Conjur
O senador Sergio Moro (União-PR) pediu a reconsideração da decisão que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal as acusações de extorsão feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra o próprio ex-juiz e o deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Senador e ex-juiz Sergi… Source: Conjur