Na prática jurisdicional é comum as pessoas nos indagarem como estamos lidando com a aplicação de penas para os atos de violência, depredação, dano ao patrimônio público e privado, mortes, incêndio etc., que temos observado no Rio Grande do Norte. Com boa frequência, sempre que nos abordam, costu… Source: Conjur
Um projeto de lei bipartidário, que começou a tramitar no Senado dos EUA, requer que a Suprema Corte transmita ao vivo todas as audiências e outros procedimentos abertos ao público — a não ser que uma maioria dos ministros decida que a cobertura televisiva irá violar o direito ao devido processo … Source: Conjur
Embora o Decreto 2.318/1986 tenha alterado a base de cálculo de contribuições devidas exclusivamente à Previdência Social, essa norma não se aplica às contribuições devidas a terceiros, que devem obedecer regra anterior da Lei 6.950/1981, que estabeleceu o limite de 20 salários mínimos para a bas… Source: Conjur
No mês comemorativo dos direitos das mulheres, o Tribunal de Justiça do Paraná[1] (TJ-PR) avançou um passo no tema e retrocedeu com dois na temática, ao garantir a atuação da “assistência qualificada” da mulher (artigo 27 e 28 da Lei nº 11.340/2006) e, ao mesmo tempo, impor uma “mordaça” ao negar… Source: Conjur
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho vai decidir a validade de trechos de uma convenção coletiva de trabalho (CCT) do setor de comércio atacadista de refeições coletivas que regulamenta o fornecimento de cesta básica aos empregados sindicalizados e não sin… Source: Conjur
No final de 2022, no último dia útil do ano, por meio do Decreto nº 11.322/2022, que iniciaria sua produção de efeitos em 1º de janeiro de 2023 (domingo), o governo de Jair Bolsonaro, por meio do vice Hamilton Mourão, optou por diminuir as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre receitas finan… Source: Conjur
Cabe à Justiça comum estadual ou distrital processar e julgar as demandas em que o consumidor pede a repactuação de dívidas decorrentes de superendividamento, mesmo que entre os credores exista ente federal. Relator, ministro Marco Buzzi coordena grupo de trabalho criado pelo CNJ para aperfe… Source: Conjur
Por verificar prejuízos ao autor da ação, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um shopping center a indenizar um lojista em razão da diminuição da área locada, que havia sido previamente aprovada. Agência BrasilTJ-SP reco… Source: Conjur
As plataformas digitais possuem uma importante função para exercício do direito à liberdade de expressão, facilitando a criação de uma diversidade de conteúdos, por vezes expressados por grupos historicamente invisibilizados e que, atualmente, enxergam nas plataformas um instrumento para comparti… Source: Conjur
Dizem alguns antropólogos que a complexidade do raciocínio de uma sociedade é medida pela quantidade de números que se consegue nominar. Os romanos, por exemplo, não tinham notação para “zero”, porque não havia a ideia de que “nada” pudesse ser um número, ou uma quantidade. Se isso é verdade, a s… Source: Conjur