Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, abriram na manhã desta terça-feira (28/3) a audiência pública convocada para debater a responsabilidade de provedores e de aplicativos de internet sobre conteúdos ilícitos ou ofensivos postados por seus usuários. Eles são relatore… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (28/3), reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), para investigar se os fatos narrados no inquérito policial, caso confirmados como condutas criminosas, configuram também a… Source: Conjur
A caracterização do trabalho análogo à escravidão não depende da restrição da liberdade de locomoção, mas abrange, também, a sujeição das pessoas a condições degradantes de trabalho. Estrangeiros foram mantidos em alojamentos sem camas ou armáriosFreepik Assim, a 6ª Turma do Tribunal Su… Source: Conjur
Devido à negligência no acompanhamento profissional, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a responsabilização solidária de um Conselho Regional de Medicina (CRM) pelo pagamento de indenização a uma mulher que sofreu abuso sexual de um médico na adolescência. Ministro Francisco … Source: Conjur
Com a edição da Resolução 175, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deu início a um novo marco regulatório para os fundos de investimento no Brasil, incluindo novas regras específicas para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), que entram em vigor em 3 de abril de 2023, salv… Source: Conjur
Não comprovada a vontade livre e consciente dos agentes em lesar o erário mediante a prática das condutas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, não há que se falar em atos de improbidade administrativa. 123RFTJ-SP absolve sete réus por ausência de provas de que queriam lesar o erár… Source: Conjur
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, determinou que o advogado Rodrigo Tacla Duran seja considerado testemunha protegida. O advogado Tacla Duran foi colocado em programa de proteção à testemunha Reprodução Tacla Duran solicitou sua inclusão no programa de proteção às … Source: Conjur
Há alguns dias, o instituto “Data Favela” fez uma pesquisa sobre as necessidades de que as comunidades pobres do país mais reclamam. São 18 milhões de pessoas que residem em favelas em todo Brasil. Se juntássemos todos esses cidadãos em um único território, teríamos uma área correspondente a um e… Source: Conjur
Após a consolidação da propriedade, com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário deve comprovar a venda do bem apreendido, assim como o valor obtido com a alienação e eventual saldo remanescente em favor da parte devedora. Ministro Marco Buzzi, relator do casoRafael L. Esse foi… Source: Conjur
Sem constatar a existência de tema essencialmente constitucional, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, não admitiu um recurso extraordinário do Ministério Público Federal contra a decisão que revogou a prisão preventiva da professora Monique Medeiros, acusada … Source: Conjur