Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Agravo em Recurso Especial nº 2.130.619-SP (2022/0152262-2), afastou a condenação imposta a título de danos morais, fixada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em razão do vazamento de dados pessoais e acess…
Source: Conjur