Entidade de previdência pode suspender contribuições esporádicas

Devido ao risco de desequilíbrio contratual, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo validou a impossibilidade de uma participante de plano tradicional de previdência privada fazer contribuições esporádicas. Valores que já tenham sido transferidos devem ser devolvidos, acrescid…
Source: Conjur