Recurso que dificulta defesa da vítima não se aplica a dolo eventual

Admitindo que o agente pode ter agido com dolo eventual, não se mostra compatível a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima (§2º, inciso IV, do artigo 121 do Código Penal). Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou essa q…
Source: Conjur