Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal, diz TJ-SP

É a distintividade que justifica a proteção do trade dress sob o manto da concorrência desleal. Sem distintividade, aos olhos dos consumidores, não existe associação indevida ou confusão pelo cliente nem, consequentemente, desvio fraudulento de clientela.
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Source: Conjur