Vladimir Aras: Decisão por empate em julgamentos criminais

O empate no julgamento de um processo criminal por um órgão colegiado sempre beneficia o réu?
No caso Loizides vs. Chipre (2022), a Corte Europeia de Direitos Humanos (CtEDH) entendeu que a manutenção da decisão recorrida, diante de um empate no julgamento de um recurso criminal interposto pe…
Source: Conjur