STJ revoga preventiva de mais de 6 anos e comunica caso ao CNJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, na última semana, Habeas Corpus contra uma prisão preventiva que datava de 2016. Na decisão, o colegiado decidiu comunicar o excesso de prazo ao Conselho Nacional de Justiça, para que o órgão tome as providências necessárias.
Prisão preven…
Source: Conjur