STF homologa gestão compartilhada de Fernando de Noronha

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quarta-feira (22/3) o acordo de gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).
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Source: Conjur