O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, decidiu intimar o advogado Rodrigo Tacla Duran para prestar depoimento, o que vai ocorrer por meio de videoconferência na próxima segunda-feira (27/3). Rodrigo Tacla Duran vai prestar depoimento no próximo dia 27 Reprodução … Source: Conjur
O artigo 7° da Lei 9.868/1999 veta a intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, com exceção apenas daqueles que ingressaram como amicus curiae da causa e, dessa maneira, podem apresentar sustentação oral e oferecer manifestação. Lewandowski apontou falta de… Source: Conjur
Criando um ambiente juridicamente favorável para a substituição dos antigos programas de parcelamentos especiais, a Lei nº 13.988/2020, que trata dos requisitos e das condições para a transação tributária na esfera federal, vigente desde 14/4/2020, possibilita, dessa forma, a reestruturação da dí… Source: Conjur
Após constatar contradição na sentença, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região corrigiu um acórdão para restabelecer voto proferido oralmente na sessão de julgamento e, assim, conceder o regime semiaberto a um condenado e substituir sua pena por medidas restritivas de direitos. … Source: Conjur
Somente com o preenchimento dos requisitos dispostos na Lei 11.442/2007 (que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração) estará configurada a relação comercial de natureza civil e, consequentemente, afastado o vínculo trabalhista. ReproduçãoAnálise… Source: Conjur
Não há como manter medida de bloqueio de bens que não se adeque aos parâmetros da Lei de Improbidade vigente. Por se tratar de norma de caráter processual, os requisitos autorizadores à decretação da indisponibilidade cautelar de bens devem ser aplicados imediatamente aos processos em curso. É co… Source: Conjur
O ministro Ribeiro Dantas cumpriu nesta quarta-feira (22/3) seu primeiro dia como presidente da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Ele agradeceu aos colegas pelo apoio e disse contar com o empenho de todos para manter o alto nível de produtividade do colegiado de Direito Penal. Dantas vai … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quarta-feira (22/3) se são válidas as alterações na legislação que permitem a oferta de serviços de transporte coletivo de passageiros interestadual e internacional sem prévia licitação, mediante simples autorização. Luiz Fux disse… Source: Conjur
In Medio Stat Virtus. Com esta frase, Aristóteles propunha que a virtude está no meio, na média ponderada dos fatos. Tal aforismo, sublinhe-se, representa um aspecto importante da virtude moral. É saber caminhar pelos extremos, sem se deixar seduzir para nenhum dos abismos laterais. É a busca pel… Source: Conjur
Não se exige o esgotamento das instâncias ordinárias como pressuposto para o conhecimento da reclamação fundamentada em descumprimento de acórdão ou mesmo decisão prolatada em incidente de assunção de competência (IAC). Decisão do STJ que vetou declínio de competência em casos de pedido de m… Source: Conjur