TJ-SP confirma condenação de dois irmãos por concorrência desleal

Por verificar a presença do dolo, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois irmãos pelo crime de concorrência desleal contra uma empresa do segmento ambiental. A pena de cinco meses em regime aberto foi substituída por prestação de serviços à…
Source: Conjur